Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Cordilha" ou "nós" — Cordilha Consultoria, pessoa jurídica com sede na Avenida Tancredo Neves, 1632, Salvador — BA.
• "Serviços" — os programas de consultoria organizacional oferecidos pela Cordilha: Revisão de Papéis e Responsabilidades, Construção do Arcabouço de Delegação e Acompanhamento Contínuo da Liderança.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da Cordilha.
• "Contrato" — o documento escrito assinado entre a Cordilha e o cliente antes do início de cada engajamento.
• "Conteúdo" — todos os textos, documentos, materiais e entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Contrato de engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Cordilha ou ao preencher o formulário de contato, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos. O acesso ao site não implica relação contratual de prestação de serviços — isso ocorre exclusivamente mediante Contrato escrito assinado por ambas as partes.

Os Serviços da Cordilha são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Menores de 18 anos não devem utilizar o formulário de contato ou contratar os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Cordilha oferece consultoria em estratégia organizacional, estrutura de papéis e responsabilidades, e desenvolvimento de arcabouços de delegação. Os Serviços cobrem exclusivamente:

• Mapeamento e documentação de papéis e responsabilidades.
• Construção de estruturas de delegação e documentos de transferência.
• Acompanhamento de equipes diretivas em questões de estratégia e relações de trabalho.

Os Serviços não incluem, e não devem ser interpretados como, assessoria jurídica, tributária, contábil ou trabalhista no sentido legal. Questões nessas áreas devem ser encaminhadas aos profissionais habilitados pelo cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato e nas interações com a Cordilha.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Não reproduzir, adaptar ou distribuir o Conteúdo produzido pela Cordilha sem autorização escrita.
• Cooperar com os prazos e etapas acordados no Contrato de engajamento.
• Não compartilhar com a Cordilha informações que sejam objeto de sigilo profissional de terceiros sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no site da Cordilha — textos, layout, logotipo e materiais institucionais — é de propriedade da Cordilha e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos e entregáveis produzidos durante um engajamento contratado pertencem ao cliente após o pagamento integral. A Cordilha retém o direito de usar a metodologia e a abordagem empregada em outros engajamentos, sem reproduzir informações confidenciais do cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (R$) e estão descritos nas páginas de Soluções do site e na proposta escrita entregue antes de cada engajamento. As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são estabelecidas no Contrato de cada engajamento.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento, a política de reembolso aplicável está descrita no Contrato específico. O valor de horas e entregáveis já realizados não é reembolsável, salvo disposição contrária no Contrato.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o engajamento. A Cordilha não fará referência pública a clientes sem autorização escrita e não utilizará informações confidenciais do cliente em outros contextos.

Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 5 (cinco) anos após o término do engajamento, salvo disposição diversa no Contrato.

8. Isenções de Responsabilidade

A Cordilha presta seus Serviços com diligência profissional, mas não assegura resultados específicos, uma vez que a implementação dos entregáveis depende de decisões e ações da própria empresa contratante.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Cordilha não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, erros ou omissões no conteúdo do site, nem por danos decorrentes de links para sites de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cordilha por quaisquer danos decorrentes dos Serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento específico que deu origem ao dano. A Cordilha não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes não previstos no Contrato.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita, observados os prazos e condições estabelecidos no Contrato específico do engajamento. O término do Contrato não afeta obrigações já vencidas.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em prazo de 30 dias a contar da notificação escrita da parte que se sentir prejudicada.

Não havendo acordo, o presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Salvador — Bahia para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a tolerância a descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigi-los futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Cordilha.

13. Alterações nestes Termos

A Cordilha pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.